Projeto de Lei prevê restringe permanência de menores nas ruas de Gurupi

Um Projeto de Lei de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Cabo Carlos (PT), prevê restrições à permanência de menores, de 16 anos, nas ruas de Gurupi sem que estejam acompanhados por responsável depois das 20h.

Vereador Cabo Carlos. Foto: Reprodução

Segundo o vereador Cabo Carlos, o Projeto de Lei relacionado à Segurança Pública e está dentro das propostas do Fórum de Segurança Pública e prevê a restrição da permanência de menores, sem que estejam acompanhados por responsáveis, a partir das 20h. “O Projeto já está pronto e já existe em outras cidades foi aproveitada um pouco da sugestão do promotor Diego Nardo que sugeriu toque de recolher, mas não podemos punir um cidadão do bem que queira ficar em um bar. O PL restringe a permanência de menores, sem que estejam acompanhados de responsáveis, em ambiente propício ao uso de bebidas alcoólica e as drogas”, disse o vereador.

No entendimento do vereador Cabo Carlos o PL não fere o direito constitucional de ir e vir, mas para aplicar o Estatuto da Criança e do Adolescente quando se trata da proteção integral das crianças e dos adolescentes. “Algumas pessoas podem criticar a liberdade, prevista na Constituição, mas o problema é que são menores de 16 anos e crianças com 10 anos que são vistas nas ruas tarde da noite sem acompanhamento de nenhum responsável”, explicou.

O vereador afirmou ainda que será realizada uma Audiência Pública para debater a Lei e a fiscalização, caso seja aprovado o PL, ficará por conta a Policia e do Poder Judiciário. “Terá participação do Conselho Tutelar e das polícias militar e Civil e do Poder Judiciário de modo geral. “Quando forem pego os menores eles serão conduzidos para o Conselho Tutelar e os pais serão chamados e responsabilizados e se reincidir por três vezes os pais passarão a responder pela ausência conforme determina a própria lei, pois o pai é o responsável pela guarda de seu filho”, disse.

Por: Wesley Silas - gurupinews.com.br